RAÇÃO PET – NOVO IVA-ST
VIGÊNCIA DE 01/04/2020 A 31/12/2022 Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos Base Legal: PORTARIA
VIGÊNCIA DE 01/04/2020 A 31/12/2022 Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos Base Legal: PORTARIA
VIGÊNCIA A PARTIR DE 11/03/2020 Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne Base Legal: PORTARIA