Portaria SRE nº 54/2025 – Divulgados novos valores a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquina, no período de 01.10.2025 a 31.03.2026.
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FONTE: DOE 05-09-2025
