ALHO – TRIBUTAÇÃO DO ICMS/SP
Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Dispõe sobre a tributação de ICMS sobre operações com alho; Base Legal: LEI N° 16.887/2018; DECRETO N° 64.098/2019; e DECRETO N° 64.684/
Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Dispõe sobre a tributação de ICMS sobre operações com alho; Base Legal: LEI N° 16.887/2018; DECRETO N° 64.098/2019; e DECRETO N° 64.684/