Neste artigo, apresentamos todas as definições relacionadas a esse documento fiscal. Confira sua funcionalidade!
Ser um empresário no Brasil envolve muitas obrigações e burocracia.
Uma das responsabilidades é a escrituração fiscal, que inclui a verificação dos custos, pagamento de impostos e detalhes dos serviços prestados.
Cometer erros ao preenchê-la pode ser muito caro para uma empresa.
Ela é ordenada pelo governo federal como parte da transparência para quase todas as empresas que operam no Brasil.
Neste artigo, cobriremos as bases da escrituração fiscal, os vários tipos desse documento e sua finalidade. Vamos lá!
O que é escrituração fiscal?
O acompanhamento dos registros fiscais envolve o rastreamento e a documentação das transações financeiras e fiscais associadas às transações de uma empresa com a agência de receita, incluindo notas fiscais, taxas e outros detalhes importantes para o governo.
Trata-se de um dos principais passivos auxiliares, sendo através dele que várias avaliações são conduzidas pelo governo, cruzando dados sobre compras e vendas, fornecedores, consumidores, suprimentos, produção, cartões de crédito, importação e exportação, estoque, entre outros.
As empresas devem enviar essa informação eletronicamente.
Essa operação é chamada de escrituração fiscal!
A regularidade dos dados é imperativa para a empresa evitar penalidades, no caso de uma auditoria.
Escrituração Fiscal Digital
Atualmente, o sistema de contabilidade é conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD) devido à natureza digital da transmissão de dados.
A computação é feita em um ambiente virtual, com um programa chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são reunidos com o Sped — esse é o arquivo virtual que consolida todos os dados submetidos ao banco de dados do governo.
Para o ICMS, as leis de cada estado estabelecem as regras. Para o IPI, a regulamentação tributária federal deve ser cumprida.
Quais os tipos de escrituração fiscal?
Uma vez iluminado o conceito de contabilidade fiscal, é importante reconhecer que não existe apenas uma única forma de escrituração.
Aqui estão as principais modalidades existentes, e quais funcionariam melhor para a sua organização.
Entradas e saídas
As empresas devem rastrear e registrar as idas e vindas de documentos.
Essa escrituração fiscal deve considerar ambos os documentos relacionados à compra e venda de mercadorias.
A legislação brasileira é complexa e exige que diferentes impostos sejam aplicados a diferentes tipos de entrada de capital.
Por isso, é necessário registrar todos os documentos e assegurar que as regras referentes ao Código Fiscal de Operações e Serviços (CFOP) sejam observadas.
Serviços prestados e tomados
É essencial anotar todos os registros fiscais dos serviços oferecidos e recebidos na escrituração contábil para determinar se é necessário documentar os serviços. Deve-se verificar se há algum Imposto sobre Serviços (ISS) aplicável.
Se for o caso, todos os documentos precisam ser incluídos na escrituração.
Conhecimentos de transportes
As empresas envolvidas no negócio de transporte devem manter um registro fiscal dos documentos relacionados às suas atividades do governo local, estadual e federal.
Livro de Movimentação de Combustíveis
Destinado a um mercado específico, a contabilidade fiscal do Registro de Transações de Combustível é bastante normal.
A legislação brasileira exige que o papel incorpore dados relativos tanto à entrada como à saída de combustíveis — nota fiscal eletrônica —. Após a conclusão, deve ser submetido aos funcionários fiscais.
Quais os benefícios de manter a escrituração fiscal do seu comércio em dia?
A manutenção de registros digitais de renda e gastos tributáveis é uma tarefa obrigatória para qualquer empresa que esteja registrada na Receita Federal.
É importante conhecer o processo de escrituração fiscal digital para evitar erros, penalidades e multas. Além disso, a escrituração fiscal permite uma avaliação completa dos dados sobre compras, vendas, clientes, estoques, entre outros.
É obrigatório para as empresas registradas na Receita, além daquelas que são obrigadas a ter registro estadual devido à legislação estadual.
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