Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, O Governo Federal anunciou uma linha de crédito em caráter emergencial com as seguintes características:
1. Linha emergencial de financiamento de R$ 40 bilhões para financiar dois meses de folha de pagamento (dois pagamentos de R$ 20 bilhões, o governo paga R$ 17 bilhões, os bancos pagam R$ 3 bilhões por mês);
2. Empresas elegíveis: faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano;
3. Linha para pagar o salário dos trabalhadores nessas empresas limitado a dois salários mínimos por trabalhador. O valor financiável por trabalhador é até 2 salários mínimos. O dinheiro irá direto para a conta do trabalhador. A dívida é da empresa;
4. A empresa que pegar a linha fica obrigada a manter o emprego durante os dois meses de programa;
5. Potencial: 12,2 milhões de empregados e 1,4 milhão de empresas;
6. O governo entra com 85% dos recursos, os bancos entram com 15%;
7. O governo fica com 85% do risco de inadimplência e os bancos ficam com 15%;
8. Operações repassadas ao custo do CDI, sem spread (3,75% ao ano);
9. O prazo será de 30 meses e a carência de 6 meses;
Fonte: Banco Central do Brasil https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/17021/nota
Informativo 573