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Notícias e Artigos Contábeis em todo o Brasil.

BISCOITOS DE POLVILHO

EXCLUSÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DE 01/03/2020 Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações internas e interestaduais destinados a São Paulo Conteúdo: dispõe sobre exclusão de produtos da

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RAÇÃO PET – NOVO IVA-ST

VIGÊNCIA DE 01/04/2020 A 31/12/2022 Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos Base Legal: PORTARIA

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CARNES E GADOS – NOVAS PAUTAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 11/03/2020 Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne Base Legal: PORTARIA

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NOVOS IVAS-ST PRODUTOS ALIMENTICIOS

VIGENCIA DE 01.03.2020 A 30.11.2020 Aplicação: Estado de São Paulo Conteúdo: Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia. Base Legal: Portaria

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EXCLUSÃO DE VINHOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A PARTIR DE 01/02/2020 Aplicação: Estado de São Paulo Abrangência: operações internas e interestaduais destinados a São Paulo Conteúdo: dispõe sobre exclusão de produtos da substituição tributaria Produto: Vinhos

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